ISEC

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O Instituto Social de Educação e Cultura, entidade mantenedora do Centro Socioeducativo Santo Aníbal Maria, unidade executora das atividades de natureza socioeducativa de Assistência Social, é de ordenamento jurídico privado do Terceiro Setor: Organização Não-Governamental. Fundado no ano de 2002, iniciou suas atividades estatutárias por meio da iniciativa organizada de um grupo de pessoas da comunidade local, engajados nas atividades de rede social e comunitária que identificaram grande demanda reprimida de serviços de convivência e produção inclusiva para crianças, adolescentes e famílias de condição de risco pessoal e social do Guará e regiões administrativas do DF e Entorno.

A instituição possui registros ativos junto ao CAS/DF - Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, CDCA/DF - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Realiza a totalidade dos serviços de natureza de Assistência Social, ofertando de forma diária e continuada atividades (projetos, oficinas...) de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos aos seus beneficiários (usuários) em conformidade com as orientações técnicas e normativas legais estabelecidos pelos órgãos governamentais de execução e controle da Política Nacional de Assistência Social e SUAS, preconizados pelos instrumentos normativos, a saber:

I. De conformidade com o preconizado pelo documento de ‘Orientações Técnicas -Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)’, GDF/SEDEST, de julho de 2013, que reza em seu texto de reordenamento cf. Resolução nº 01, de 07 de fevereiro de 2013 e determinada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS por meio da Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013;

II. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Brasil, MDS: 2009).

Orientados e balizados pelos instrumentos técnicos e legais que regulam o Serviço de Convivência, Serviço de Proteção Básica da Política Nacional de Assistência Social.

A entidade presta conta (financeira-contábil) com transparência e lisura com base nas orientações técnicas e normativas legais junto aos órgãos competentes e junto ao público de beneficiados e colaboradores. Os atendimentos realizados tem oportunizado a centenas de famílias a garantia da proteção de direitos de crianças e adolescentes que vivem em condições e de risco e direitos violados. Hoje atende diariamente 320 crianças e adolescentes em duas unidades sociais ofertando além das atividades socioeducativas, quatro refeições diárias atendendo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

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